Termos e Condições

1.Data de Disponibilização do texto

O presente documento foi redigido e disponibilizado em 01/01/2022.

2.Explicação Dos Termos Técnicos Ou Em Língua Entrangeira

3.Serviços

3.1. O que somos – MERCADO INTELIGENTE consiste, mas não se limita, a um site que possibilita que:

3.1.1. Usuários Vendedores hospedem anúncios para oferta e venda de seus próprios produtos e/ou serviços relacionados ao segmento materno-infantil.

3.2. Serviços para Usuários Vendedores – Os Usuários Vendedores são os responsáveis por estabelecer diretamente os termos do anúncio e todas as suas características, como: título, descrição, imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento.

3.2.1. No MERCADO INTELIGENTE é permitido a venda de produtos e serviços.

3.2.2. No MERCADO INTELIGENTE, o Usuário Vendedor poderá cadastrar seus produtos e/ou serviços, personalizá-los com banner, perfil e cadastrar um endereço personalizado.

3.2.3. As opções de pagamentos disponíveis na loja do Usuário Vendedor seguem o padrão de mercado, sendo permitidos cartões de crédito e boleto.

3.2.4. Os produtos e/ou serviços cadastrados na loja do Usuário Vendedor aparecem nas buscas feitas no MERCADO INTELIGENTE.

3.2.5. Por o MERCADO INTELIGENTE ser um site que reúne lojistas e profissionais independentes responsáveis pela gestão de suas próprias lojas, os Usuários Vendedores são responsáveis pelas políticas de reembolso, trocas e devoluções de seus produtos e/ou serviços.

3.3. Estão proibidas as práticas de comunicação na loja, como banner, fachada, produtos, mensagens ou qualquer página hospedada pelo MERCADO INTELIGENTE de:

3.3.1. Divulgação de outros domínios e lojas virtuais do Usuário Vendedor que não o endereço de sua loja no MERCADO INTELIGENTE;

3.3.2. Divulgação de blogs pessoais ou da loja;

3.3.3 Adicionar em seus anúncios acréscimos de preço, caso o Usuário Comprador opte por realizar o pagamento por um determinado meio de pagamento.

3.3.4. Alguns tipos de anúncio têm prioridade em campanhas de marketing do MERCADO INTELIGENTE, mas sua exibição não é garantida e é necessário seguir os padrões de imagens solicitados pelo site.

3.4. O MERCADO INTELIGENTE não fornece os produtos e/ou serviços anunciados no nosso site. O MERCADO INTELIGENTE é apenas uma plataforma de tecnologia que possibilita o encontro entre os Usuários.

3.5. Os Usuários poderão fazer avaliações uns dos outros, atribuindo de 1 (uma) a 5 (cinco) estrelas, notas de 1 (um) a 10 (dez) e comentários, a fim de demonstrar suas satisfações, reclamações e opiniões. O usuário emitente da avaliação será o único a responder por sua manifestação. Avaliações e comentários cujos conteúdos sejam julgados pelo MERCADO INTELIGENTE como impróprios poderão ser excluídos, sem a necessidade de notificação prévia.

3.6. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

3.7. O MERCADO INTELIGENTE não respalda, apoia, representa, nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do site, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio da plataforma. O Usuário é o único responsável por quaisquer riscos que assumir e decisões que tomar, não sendo cabível nenhum tipo de cobrança, indenização, reparação ou compensação por parte do MERCADO INTELIGENTE. Em caso de problemas, o usuário deve buscar diretamente a pessoa que os causou.

3.7.1. Os Usuários declaram e reconhecem que na hipótese de o MERCADO INTELIGENTE vir a ser demandado judicialmente ou tenha contra ele uma reclamação interposta em órgãos de proteção ao consumidor, todos valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pelo MERCADO INTELIGENTE serão de responsabilidade do Usuário que deu causa ao conflito.

4.Cadastro Dos Usuários

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços do MERCADO INTELIGENTE serão requeridas as seguintes informações: Nome, CPF, data de nascimento, gênero, endereço, telefone, razão social, CNPJ, endereço e e-mail. Dos Usuários Vendedores serão também solicitados os dados bancários.

4.2. Cada usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. O MERCADO INTELIGENTE não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

 4.3. É permitida a realização de apenas 1 (uma) conta por usuário.

4.4. O cadastro no site é permitido somente para pessoas acima de 18 (dezoito) anos e por representantes legais das empresas.  O MERCADO INTELIGENTE fará esforços razoáveis para confirmar essas condições, mas não se responsabiliza caso a pessoa cadastrada não possua a idade informada no formulário ou os poderes necessários para atuar em nome da empresa.

4.5. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas.

4.6. O MERCADO INTELIGENTE poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

5.Pagamento Pelo Uso Do Site

5.1. Pagamentos pelos Usuários Vendedores – Os Usuários Vendedores devem pagar um valor mensal de acordo com o plano contratado para usar a plataforma MERCADO INTELIGENTE.

5.1.1.  O usuário Vendedor fará o pagamento ao MERCADO INTELIGENTE na plataforma Stiper, de maneira que o valor será cobrado de maneira recorrente no cartão de crédito do usuário Vendedor, até que esse faça o cancelamento.

5.1.2 Caso o pagamento não ocorra, os produtos referentes a esse usuário Vendedor automaticamente deixarão de ser visíveis para o usuário Cliente.

5.1.3. Além do valor fixo pago mensalmente ao MERCADO INTELIGENTE, inclusive os usuários Vendedores que aderiram ao plano gratuito, também pagarão taxas referente aos boletos pagos e taxas de cartão conforme tabela da empresa Juno/Mercado Pago.

5.1.4. Se o pedido do Usuário Comprador tiver itens de variados Usuários Vendedores, a taxa do boleto será dividida automaticamente entre Usuários Vendedores de modo proporcional.

5.2. Meio de Pagamento – Todas as transações financeiras ocorrem pela empresa terceirizada Juno/Mercado Pago, utilizada para garantir a segurança das transações no site. O MERCADO INTELIGENTE realiza apenas o acompanhamento e não possui nenhuma responsabilidade pelas regras e condutas dessa empresa, por isso, sugerimos que o Usuário verifique os termos de uso e políticas de privacidade da plataforma Juno, que são independentes deste documento, antes de utilizar seus serviços.

5.2.1. Todo usuário Vendedor que quiser receber o valor automático de suas vendas deverá realizar o seu cadastro na plataforma da Juno, enviando todos os documentos solicitados por eles.

5.2.2. Após cadastro, o usuário Vendedor deverá enviar para um responsável do MERCADO INTELIGENTE chave de integração para integração da plataforma do MERCADO INTELIGENTE com sua conta Juno.

5.2.3. Nenhum valor devido aos Usuários Vendedores fica armazenado na conta bancária do MERCADO INTELIGENTE.

5.3. Recebimento de Valores pelo Usuário Vendedor: Os repasses para os Usuários Vendedores acontecerão da seguinte forma:

5.3.1. Cartão à vista: Valores referentes a compras à vista via cartão ficarão disponíveis para saque após 31 (trinta) dias.

5.3.2. Cartão a prazo: Caso o Usuário Comprador faça um pagamento parcelado, o Usuário Vendedor receberá após 31 dias, com acréscimo de taxas conforme tabela da Juno/Mercado Pago.

5.3.3. Boleto Bancário: Nos casos de compras via boleto bancário, o saldo ficará liberado logo após a compensação do boleto (até 48h). Sendo responsabilidade do Usuário Vendedor realizar a transferência para a sua conta bancária.

5.3.4. É de responsabilidade do usuário Vendedor realizar a transferência do seu saldo para a sua conta bancária, independente da forma de pagamento realizada pelo usuário Comprador.

5.3.5. A Juno/Mercado Pago oferece transferência para conta bancária via Pix gratuito e para outros meios é cobrado uma taxa.

5.3.6. Caso o Usuário Vendedor queira antecipar os valores a receber, deverá entrar em contato com o setor comercial do MERCADO INTELIGENTE para que seja enviado uma solicitação de análise para a empresa Juno. A empresa Juno poderá liberar ou negar a antecipação.

5.4. Direito de Arrependimento do Usuário Comprador: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, compras online dão o direito ao Usuário Comprador de desistir da compra em até 7 (sete) dias. Portanto, caso o Usuário Comprador solicite o reembolso dentro desse prazo, o valor integral da compra, incluindo demais despesas, como o frete, será devolvido.

5.4.1. Caso o Usuário Comprador solicite o reembolso por não reconhecer a compra, o valor também deverá ser devolvido.

6.Responsabilidade Das Partes

6.1. Responsabilidade do MERCADO INTELIGENTE:

6.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes termos de uso;

6.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento do site e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;

6.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma.

6.2. Responsabilidade dos Usuários Compradores:

6.2.1. Utilizar o site conforme os critérios de utilização definidos pelo MERCADO INTELIGENTE sem alterar a suas programações, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos ao MERCADO INTELIGENTE, aos demais Usuários ou a terceiros;

6.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir, pelos pagamentos das compras que realizar e por todos os compromissos que assumir no site;

6.2.3. Ler todas as informações sobre os produtos de cada Usuário Vendedor assim como suas Políticas Próprias dentro do MERCADO INTELIGENTE;

6.2.4. Colaborar com o Usuário Vendedor na providência de informações necessárias para o término do processo de venda, enviando seus dados pessoais, de forma que apenas perguntas genéricas sobre o produto, prazo de entrega, elogios, valores e envio de CEP para cálculo de frete serão permitidos;

6.2.5. Manter comunicação clara e direta com o Usuário Vendedor a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos;

6.2.6. Antes de comprar, ler e entender qual é a política de devolução e troca do Usuário Vendedor;

6.2.7. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e eventuais contratos entre as partes.

6.3. Responsabilidade dos Usuários Vendedores:

6.3.1. Utilizar o site conforme os critérios de utilização definidos pelo MERCADO INTELIGENTE, sem alterar a suas programações, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos ao MERCADO INTELIGENTE, aos demais Usuários ou a terceiros;

6.3.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir no site;

6.3.3. Inserir apenas anúncios de produtos ou serviços que sejam lícitos e verdadeiros, informando valores, pesos, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado e respeitando todos os direitos dos Usuários Compradores;

6.3.4. Inserir apenas fotos, marcas e nomes que sejam devidamente autorizados ou que o Usuário Vendedor seja o próprio titular dos direitos de propriedade intelectual;

6.3.5. Honrar seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda;

6.3.6. Emitir notas fiscais das vendas de produtos e/ou serviços e recolher todos os tributos de sua titularidade passiva;

6.3.7. Manter comunicação clara e direta com o Usuário Comprador, informando-o a respeito de todo o processo de venda;

6.3.8. Manter atualizado os dados de peso e medida do pacote para cálculo do frete em cada produto, de forma que diferenças no valor calculado serão cobradas ao final de cada mês;

6.3.9. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.

7.Isenção De Responsabilidade Do Mercado Inteligente.

7.1. O MERCADO INTELIGENTE não se responsabiliza por:

7.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa.

7.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.

7.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários.

7.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, como entregas realizadas por correios ou empresas terceirizadas.

7.1.5. Falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.

7.1.6. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.

7.1.7. Casos fortuitos ou de força maior.

7.1.8. Eventuais problemas decorrentes de qualquer Usuário por não cumprir os acordos e premissas das compras, vendas e negociações, como vícios, defeitos, atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos e/ou serviços ou qualquer outro prejuízo gerado.

7.1.9. Recolhimentos de tributos e obrigações legais que recaiam sobre as atividades dos Usuários Vendedores do site, assim como a exigência de nota fiscal pelo Usuário Comprador.

8.Regras De Conduta E Proibições

8.1. Os Usuários não podem:

8.1.1. Lesar direitos do MERCADO INTELIGENTE, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

8.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente o site MERCADO INTELIGENTE;

8.1.3. Utilizar as ferramentas para praticar ações ilícitas, como fraude, estelionato, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, furto e roubo;

8.1.4. Difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio ou que ofendam Usuários, o MERCADO INTELIGENTE ou terceiros;

8.1.5. Fazer ofertas ou inserir dados que sejam enganosos, falsos, desatualizados ou incompletos;

8.1.6. Inserir conteúdo não autorizado ou ilegal na plataforma, como divulgação de produtos que infrinjam o direito de marcas registradas (por exemplo: uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, clubes de futebol, artistas);

8.1.7. Utilizar fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados, estando sujeito à análise da equipe do MERCADO INTELIGENTE;

8.1.8. Anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente, por estes Termos de Uso ou políticas do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes ou que violem direitos de terceiros;

8.1.9. Responsabilizar o MERCADO INTELIGENTE por condutas de Usuários que estejam cadastrados no site.

8.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário poderá ser bloqueado ou excluído do site, sem necessidade de aviso prévio.

9.Propriedade Intelectual

9.1. A titularidade e os direitos relativos ao site pertencem exclusivamente ao MERCADO INTELIGENTE. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

9.2. Todo o conteúdo do site, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido ao MERCADO INTELIGENTE, sendo, portanto, de propriedade exclusiva do MERCADO INTELIGENTE ou a ele licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

9.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma do MERCADO INTELIGENTE.

9.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

9.5. Ao enviar ou publicar conteúdo no MERCADO INTELIGENTE, o Usuário deve declarar e garantir que possui todos os direitos, poderes e autorizações necessários para exibir tal conteúdo. Além disso, deve isentar de royalties ou cobranças e autorizar o MERCADO INTELIGENTE a reproduzir, publicar e distribuir essas informações para a prestação de seus serviços. Por fim, o MERCADO INTELIGENTE reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios.

10.Tratamento De Dados Pessoais, Privacidade E Segurança

10.1. O MERCADO INTELIGENTE dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

11.Desdobramentos Do Acesso À Plataforma

11.1. Apesar dos melhores esforços do MERCADO INTELIGENTE para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no site. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.

11.1.1. O MERCADO INTELIGENTE recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

11.2. O MERCADO INTELIGENTE se reserva o direito de unilateralmente modificar o site, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

12.Alterações Dos Termos E Condições De Uso

12.1. O MERCADO INTELIGENTE poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso do site realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do site, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

12.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

12.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com o MERCADO INTELIGENTE. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

13.Lei Aplicável E Foro De Eleição

13.1. O site é controlado, operado e administrado na cidade de Maceió/AL, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

13.1.1. O MERCADO INTELIGENTE não garante que o site seja apropriado ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam ou usam o site do MERCADO INTELIGENTE a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

13.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

 13.3. O MERCADO INTELIGENTE e o Usuário concordam que o Foro de Maceió/AL, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

14.Contato

14.1. O MERCADO INTELIGENTE disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer. Pelo e-mail: contato@mercadointeligente.online e pelo WhatsApp: (82) 9.8757-0679.